Política – privacidade & Termos de uso
CONDIÇÕES GERAIS DE USO
Atualização: 2024
DEFINIÇÃO DOS TERMOS DE USO
Nestas Condições gerais de utilização, os termos a seguir enumerados possuem a definição abaixo:
Aplicativo: o aplicativo FOLLOW está disponível na App Store da Apple e na Play Store do Google. Acesso à demais informações pelo site: www.followappbr.com ou www.followappbr.com.br
FOLLOW: Follow Real Time Softwares LTDA., Sociedade anônima simplificada, com capital de 100.000 reais, matriculada no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da República Federativa Do Brasil com n. de CNPJ – 34.549.566/0001-99.
CGU: as presentes Condições Gerais de Utilização.
Membro/Usuário: pessoa inscrita no Aplicativo. Os membros incluem os assinantes. Podendo ser Pessoa Física ou Pessoa Jurídica.
Login e Dados: o usuário ao baixar o app poderá vincular a outra rede social, logar com e-mail e criar uma senha de acesso. Em seguida, preencherá os campos com seus dados e responderá perguntas pré-definidas pelo app.
Características do Usuário Pessoa Física: Informações concedidas pelo usuário com base em suas características e seus gostos/ interesses. O usuário através destas informações cria um padrão de preferências que ao se conectar com outros perfis de usuários gera uma compatibilidade.
GPS (Sistema de Geolocalização): toda a interatividade dos usuários funciona em tempo real no mapa, com sistema de cores adaptável (seguir/ser seguido) e funções exclusivas. O raio acompanha a localização de cada usuário em tempo real.
Pontos/Cores expostos no mapa: 1. Usuários vermelhos: (não sigo/ não me segue); 2. Usuários Amarelos: (me segue/ mas não sigo); 3. Usuários Laranjas (sigo/ mas não me segue); 4. Usuários Verdes (sigo/ me segue); 5. Usuários Azuis (10k seguidores – digital influencer); Usuário cinza (você/ sua localização).
Pins com quantidade de usuários (salas): Quando no mesmo local houver um aglomerado de pessoas, a cada 200 pessoas reunidas formam-se automaticamente salas interativas. Ao clicar em uma sala à escolha do usuário aparecerá a lista de usuários em tempo real. A visualização de cima para baixo é exposta pelo usuário mais compatível até o ultimo menos compatível. Nome, Foto, cor, distância, porcentagem de compatibilidade são os detalhes de como se apresenta cada usuário na lista.
Aba Pesquisar (lupa): Encontre por usuários cadastrados na Follow fora do seu raio de atuação, em qualquer parte do mundo. Basta saber o nome ou apelido do usuário, encontrar o perfil e segui-lo.
Botão de Chat (dois balões): clique e vá direto para suas conversas abertas, podendo ser com usuários ou empresas. Essas conversas duram 7 dias e depois desaparecem automaticamente.
Menu Hamburger (botão três traços): direciona para aba com as seguintes informações: quantidade de pessoas que você segue e que te segue; sua foto de perfil, nome, e-mail, home, perfil, chat, pagamento, bloqueados, contato e sair.
Botão de KM: Altera a quilometragem de interação de 3km a 20km gratuitamente. Caso o usuário queira aumentar esse raio pode contratar um dos pacotes disponíveis: 1. Basic (raio de 50km) 2. Gold (raio de 150km) 3. Diamante (raio de 250km) 4. Premium (raio ilimitado). Ao escolher um dos pacotes disponíveis o usuário será direcionado para o cadastro de pagamento através de cartão de crédito.
Botão Ocultar (fantasma): Clique e escolha para ficar oculto: 1. De usuários verdes – “amigos” (sigo/me segue); 2. De usuários vermelhos – “desconhecidos” (não sigo/ não me segue); 3. De todos os usuários (fique invisível, mas veja tudo e interaja normalmente).
Artigo 1: Política de Privacidade
As CGU definem os direitos e obrigações das partes no âmbito da utilização do Aplicativo. Elas constituem a base de uma relação contratual entre o usuário e a Follow. Toda adequação legal segue a Constituição Federal Brasileira, Código Penal Brasileiro, Código Civil e Código de Defesa do Consumidor.
1.1 Conflito de normas
As presentes condições gerais de utilização (CGU) definem as principais regras de utilização do Aplicativo. Em caso de conflito entre as diferentes políticas, resultando em falta de acessibilidade, compreensibilidade e/ou previsibilidade das regras, as presentes CGU é que prevalecem.
1.2 Autonomia das disposições
Caso alguma das disposições das presentes CGU seja declarada inválida ou inaplicável mediante o efeito de uma lei, regulamentação ou decisão oriunda de jurisdição competente, apenas a disposição referida será excluída. Todas as outras disposições restantes, por sua vez, permanecerão em pleno vigor e efeito, exceto em caso de desvirtuamento das presentes CGU ou desequilíbrio significativo das obrigações das partes.
Artigo 2: Modificação das CGU
2.1 Atualização
A Follow se reserva o direito, a qualquer momento e de maneira unilateral, de completar ou modificar as presentes CGU da maneira que julgar necessária ou de interromper os Serviços.
O usuário será informado sobre a atualização das CGU através do Aplicativo e/ou por um e-mail enviado ao endereço comunicado pelo usuário.
Cabe ao usuário assegurar-se de que informou um endereço de e-mail válido.
Incumbe ao usuário a leitura detalhada das CGU no momento de sua atualização e a plena conscientização das modificações resultantes desta última.
A utilização por parte do usuário dos Serviços do Aplicativo posteriormente à atualização das CGU constitui aceitação incondicional das modificações das CGU.
Em caso de desacordo relativo às modificações das CGU, o usuário possui o direito de rescindir os Serviços e cancelar sua Conta em conformidade com o artigo 14.3.
2.2 Aplicação imediata
Qualquer versão atualizada das CGU será aplicável de maneira imediata aos usuários.
Artigo 3: Legislação aplicável e foro competente
3.1 Legislação aplicável
As presentes CGU são regidas pelo direito brasileiro (constituição Federal, código civil, código penal e código de defesa do consumidor), sendo excluídas todas as regras de conflitos de legislação.
3.2 Foro competente
Em caso de litígio, o usuário se compromete, previamente a qualquer outra ação judicial ou extra-judicial, a entrar em contato diretamente com a Follow por escrito (por e-mail, pelo próprio app na aba “contato” constantes no artigo 15 das CGU) com o objetivo de tentar resolver o referido litígio de maneira consensual.
Qualquer contestação ou litígio relativo à formação, interpretação, execução ou rescisão das presentes ou relacionado às presentes CGU que não tenha sido resolvido de maneira consensual será submetido às jurisdições competentes do país sede – Brasil.
Artigo 4: Inscrição
4.1 Modalidades de download do Aplicativo
O Aplicativo encontra-se disponível nas plataformas de download legal da Apple e do Google. Mais informações do app consulte através do site: https://followappbr.com . Ele pode ser baixado de maneira gratuita através da App Store da Apple e da Play Store do Google, em iPhones equipados com a versão iOS 12 ou superior ou Smartphones Android equipados com a versão 6 ou superior.
4.2 Direito do Usuário relativamente à inscrição
Caso os pré-requisitos necessários para adquirir o estatuto de usuário sejam preenchidos, a Follow concede ao usuário, a título pessoal, uma Conta incluindo:
• Uma ficha de perfil
• Uma caixa de mensagens (chat)
• Uma opção “notificações”
O usuário poderá adquirir no máximo duas contas, sendo uma pessoa física e uma pessoa jurídica.
4.3 Obrigações do Usuário relativamente à inscrição
O Usuário deve obrigatoriamente ser maior de 18 anos de idade e garante que todas as informações fornecidas no ato de sua inscrição são corretas, verídicas e atualizadas.
A inscrição pode ser efetuada através das seguintes maneiras:
– Cadastro de e-mail e criação de senha;
– Login com outra rede social, a Follow permite utilizar a foto do perfil, o nome, a idade deduzida da data de nascimento e os interesses do usuário para constituir para ele uma ficha de “perfil”. Consequentemente, o usuário deve proceder à verificação da autenticidade de suas informações na rede social previamente à sua inscrição aos Serviços.
– Através da Apple ou Google sign in: cabe ao usuário fornecer as informações a ele relativas, tais como nome, sobrenome, gênero e data de nascimento, bem como quaisquer informações complementares que deseje e uma ou várias foto(s) de si no ato de sua inscrição.
No ato de sua inscrição, o Membro aceita as presentes CGU e a Política de privacidade e se compromete a respeitar as obrigações que lhe incumbem, nomeadamente aquelas mencionadas no Código de conduta do Membro definidas no artigo 8° das presentes CGU.
Artigo 5: Serviços e funções
5.1 Objeto dos Serviços
A Follow é um aplicativo de rede social “tempo real” que permite ao usuário interagir com outras pessoas ou empresas no mapa via gps. O Aplicativo oferece a seus usuários sistema de cores adaptável (sigo/ me segue), chat exclusivo, feed ativo por diâmetro, salas de bate-papo por compatibilidade, dois layout’s principais um “social” para interatividade de usuários pessoa física e um “company” para disponibilização gratuita de ofertas/ cupons de empresas (pessoa jurídica), para os usuários pessoa física. A compatibilidade é gerada através dos gostos e interesses, tópicos esses respondidos assim que o usuário baixa o app.
Cada um dos usuários tem a possibilidade de conversar e criar vínculos com outros membros, respeitando as presentes CGU e a legislação brasileira em vigor.
Em nenhum caso os Serviços propostos pela Follow podem ser considerados atividades de consultoria ou de serviços matrimoniais. Seu único objetivo é propiciar comunicação/ interatividade através do Aplicativo de acordo com a localização tempo real e a compatibilidade dos usuários, de maneira virtual ou real à escolha livre e espontânea dos mesmos.
5.2 Serviços prestados aos Usuários (pessoa física)
Certos Serviços da Follow encontram-se disponíveis no Aplicativo gratuitamente (salvo custos de conexão e despesas de telecomunicação) para o Usuário que se comprometa a agir em conformidade com as presentes CGU, incluindo nomeadamente:
• Enviar mensagens (texto/ imagens) ilimitadas via chat privado.
• Flechar usuários à sua escolha.
• Visualizar os perfis dos outros Membros.
• Sistema de cores adaptável com base nos seguidores (sigo/me segue).
• Bloquear de forma sigilosa Membros cujo comportamento justifique esta escolha.
• Denunciar de maneira sigilosa os Membros cujo comportamento viole as presentes CGU ou a legislação em vigor.
• Interagir em qualquer sala disponível dentro do seu diâmetro com visualização em lista de perfis compatíveis, do primeiro mais compatível ao último menos compatível.
• Ter acesso à lista das últimas conversas via chat.
• Ter acesso a perfis de usuários dentro do seu diâmetro contratado.
• Configurar seu raio de interatividade (geolocalização).
• Receber notificações.
• Consultar as FAQ e o Tutorial.
• Ter acesso ao número de seguidores.
• Atualizar seu perfil, em conformidade com as presentes CGU.
• Apagar suas Mensagens.
Os Serviços pagos disponibilizados através do Aplicativo podem ser acessados pelos Membros após a compra de um Pacote ou de uma assinatura da Follow, de acordo com as modalidades detalhadas no artigo 9.
Artigo 6: Proteção de Dados Pessoais
A Follow atribui uma importância considerável à proteção de seus dados pessoais e ao respeito de sua vida pessoal. O sigilo de informações é resguardado com base na LGPD Lei de Proteção de Dados de n. 13.709/ 2018.
Artigo 7: Obrigações e Responsabilidade da Follow
7.1 Meios técnicos e segurança
A Follow se compromete a fornecer a infraestrutura e os meios técnicos necessários para disponibilizar um serviço de qualidade para os Membros munidos de um aparelho iPhone equipado com o software iOS 10 ou superior, ou de um smartphone Android equipado com a versão 5 ou superior.
A Follow não se responsabiliza por qualquer falha operacional do aparelho do Usuário ou por qualquer problema de compatibilidade entre o Aplicativo e o aparelho.
Além disso, todas as medidas necessárias são tomadas para reduzir os riscos de acesso indevido ao sistema da Follow. Nesse sentido, a Follow utiliza firewalls e equipamentos situados entre a rede de Internet e a rede particular de uma empresa para aprimorar a segurança desta última, filtrando assim o tráfego oriundo ou destinado à Internet. Não obstante, é impossível garantir de maneira absoluta a segurança de uma rede.
A Follow não se responsabiliza por falhas, interrupções ou funcionamento irregular dos Serviços do fornecedor de acesso à Internet do Usuário, bem como por toda causa externa a Follow capaz de interromper ou danificar o acesso aos Serviços da Follow.
O Membro deve assegurar-se de que seu endereço de e-mail é seguro. Apesar ou devido à omissão dessas precauções, mesmo que essa possibilidade seja reduzida, a Conta do Usuário pode vir a ser vítima de uma ação fraudulenta.
A Follow também chama a atenção do Membro para todo risco excepcional de recebimento de Mensagens indesejadas ou Mensagens supostamente oriundas da Follow. O Membro deve manter-se atento e cauteloso com o intuito de evitar tornar-se vítima de fraude, e compromete-se a informar a Follow, se esse for o caso, através de carta ou e-mail enviados aos endereços informados no artigo 15 das presentes.
7.2 Comportamentos ilegais
A Follow e seus parceiros não se responsabilizam de maneira alguma e a nenhum título por ações ilegais passíveis de penalidades civis ou penais cometidas por seus Usuários, entre as quais, de modo não exaustivo:
• Qualquer tipo de fraude;
• Qualquer tipo de atividade comercial ou de caráter profissional;
• Prostituição;
• Usurpação de identidade;
• Violação de qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros;
• Violação de direitos da personalidade, tais como direito de imagem e direito ao respeito da vida pessoal;
• Qualquer comportamento desse tipo poderá resultar na suspensão ou banimento definitivo do usuário.
7.3 Sistema de denúncia e moderação comunitária
A Follow, em sua qualidade de provedor de hospedagem, não possui nenhuma obrigação legal de controle do conteúdo transmitido ou armazenado através do Aplicativo.
Devido à sua qualidade de provedor de hospedagem, a Follow assegura um sistema de notificação com o objetivo de denunciar conteúdos ilícitos, abusivos e prejudiciais.
Neste caso, posteriormente a uma verificação por parte do Serviço de Atendimento ao Cliente, a Follow se compromete a retirar de maneira imediata o referido conteúdo.
Em conformidade com a Lei de confiança na economia digital: a consciência da existência de um conteúdo ilícito é considerada efetiva a partir do momento em que são notificados ao provedor de hospedagem:
• A data da notificação;
• A identidade do emissor do referido conteúdo;
• uma descrição dos fatos contestados e sua localização precisa (com a opção de anexar capturas de tela do conteúdo contestado);
• assim como os motivos para a remoção do conteúdo, incluindo as disposições legais e as evidências factuais;
• uma cópia da correspondência enviada ao autor do conteúdo contestado solicitando sua remoção ou modificação, ou prova em como o autor não pode ser contatado;
• assim como uma declaração confirmando que o notificador considera estar agindo de boa-fé e que as informações são corretas e estão completas.
Consequentemente, a Follow incluiu no Aplicativo um sistema de moderação comunitária que permite aos Membros denunciar os conteúdos que gerem: apologia a crimes contra a humanidade, incentivo a atos de terrorismo e apologia aos mesmos, incitação ao ódio racial, ao ódio de pessoas devido a seu gênero, orientação ou identidade sexual ou deficiência, bem como, notadamente, pornografia infantil, incitação à violência, incitação à violência contra as mulheres e violação da dignidade humana.
Guiada por uma ética profissional particularmente exigente relativamente a esse aspecto e recusando ser associada tanto a Usuários violentos ou ultrajantes quanto a declarações ou conteúdos ilícitos, abusivos ou prejudiciais, a equipe da Follow atribui uma importância considerável a este procedimento de denúncia, que também pode ser utilizado em caso de declarações desprovidas de decência.
Assim, caso o conteúdo publicado por um Usuário seja objeto de tal denúncia, o Membro responsável pela publicação do referido conteúdo pode ter sua Conta suspensa ou banida, em concordância com as disposições previstas no artigo 14.4 das presentes, com base em elementos de prova fornecidos pelo emissor da denúncia com vista a assegurar a retirada do conteúdo ilícito em conformidade com as obrigações jurídicas da Follow.
De maneira alguma ele será informado da identidade do Membro autor da denúncia.
Além do quadro do referido procedimento de denúncia, os Membros têm a possibilidade de bloquear um outro Membro cujo comportamento viole as regras de decência com vista a impedir qualquer tipo de contato com ele (impossibilidade mútua de notificações, mensagens, etc); ou ser avisado sobre a presença do Membro que o bloqueou, nomeadamente se considerarem que o referido Membro lhe causa qualquer tipo de incômodo). Esta ação é sigilosa e permite aos Membros ter controle sobre outros usuários com os quais desejem manter contato ou não.
Os referidos sistemas de denúncia são acessíveis e operacionais:
Em caso de publicação de conteúdo suscetível de ser considerado violação de acordo com a legislação e a regulamentação em vigor, e relativamente ao qual tenha sido iniciado um procedimento de denúncia, o Membro vítima do referido conteúdo é aconselhado a prestar queixa junto às autoridades competentes.
De fato, o procedimento de denúncia implementado pela Follow não substitui uma eventual queixa ou procedimento jurídico contra o Usuário responsável pelo conteúdo ilícito denunciado.
Qualquer uso indevido do sistema de denúncia (denúncia infundada e efetuada de má-fé) será igualmente considerado uma violação das presentes CGU e poderá acarretar a suspensão / rescisão da Conta do Usuário responsável pelo referido ato, em conformidade com o artigo 14.4 « Suspensão/Banimento da Conta por parte da Follow no caso de um Usuário violar os termos e condições de uso » das CGU, além da aplicação de sanções penais de acordo com o código penal brasileiro, código de defesa do consumidor podendo resultar em indenização das vítimas por perdas e danos.
Além disso, de acordo com sua Política de Privacidade, a Follow implementa medidas para garantir a tranquilidade e a segurança de seus Usuários no Aplicativo.
7.4 Regras de prudência
O Usuário é o único responsável pela verificação da identidade das pessoas com quem possa organizar um encontro “real”. A Follow não pode ser considerada responsável de maneira alguma, caso ocorra qualquer tipo de incidente durante um encontro “real”.
Assim, o Usuário 1 é o único responsável pela verificação da identidade do outro usuário 2 com o qual possa decidir conversar. A Follow não pode ser considerada responsável de maneira alguma, caso ocorra qualquer tipo de incidente durante um encontro “virtual” ou “real”. Toda e qualquer responsabilidade pelos fatos ocorridos é dos usuários envolvidos.
7.5 Manifestação coletiva
Qualquer utilização dos Serviços da Follow com o intuito de organizar uma reunião coletiva de seus Membros constitui um uso indevido do Serviço. Por essa razão, é estritamente proibida a organização ou o preparo de uma manifestação em vias públicas através do uso do Aplicativo. Caso ocorra esse tipo de reunião, a Follow não pode ser considerada responsável por qualquer perturbação à ordem pública ou dano causado pela referida reunião.
Artigo 8: Código de conduta do Usuário
8.1 Obrigação de idoneidade e honestidade no ato da inscrição
Para se tornar Usuário Follow, é necessário que todos os seguintes pré-requisitos estejam reunidos:
• Preencher as condições de maioridade em conformidade com a legislação brasileira (ser maior de 18 anos de idade).
• Preencher as informações de maneira sincera e verídica em seu perfil em caso de inscrição através de um telefone celular, via Apple ou Google Sign in.
O Usuário deve comunicar o nome, gênero, sexo e data de nascimento constantes em seus documentos de registro civil.
O Usuário se compromete, na mesma ocasião, a informar um endereço de e-mail válido, que será validado através de um código enviado no ato do cadastro.
• Se comprometer a manter atualizadas de maneira constante as suas informações fornecidas ao acessar a sua Conta a partir do Aplicativo.
• Haver tomado conhecimento das presentes CGU e aceitá-las ao validar a sua inscrição.
A Follow não possui a obrigação jurídica ou os meios técnicos necessários para verificar a identidade e a idade dos Usuários, sendo de total responsabilidade de quem forneceu os dados. No entanto, em caso de dúvida, presença de elementos suspeitos ou denúncia de um terceiro através da função “denúncia” que constituam indícios de usurpação de identidade ou menção a informações falsas ou errôneas, a Follow iniciará uma investigação o mais rápido possível e poderá retificar, caso necessário, as informações fornecidas sem desvirtuar o perfil do Usuário.
Durante toda a investigação, a Follow se dá o direito de suspender a Conta do Usuário suspeito e seu acesso ao Aplicativo, procedendo às verificações necessárias, particularmente através do pedido da cópia de um documento oficial de identidade.
Caso o Usuário não apresente o referido documento no prazo de 72h ou em caso de violação comprovada das presentes CGU, a Follow poderá banir a Conta do Usuário em questão de acordo com as condições detalhadas no artigo 14.4 das presentes normas.
O Membro se compromete a possuir uma única e exclusiva conta (pessoa física), podendo o mesmo possuir uma conta para sua empresa (pessoa jurídica) totalizando no máximo duas contas por usuário (uma PF e uma PJ). Caso contrário, a Follow poderá banir as contas anteriores, em conformidade com as condições descritas no artigo 14.4 das presentes.
8.2 Obrigação de idoneidade e honestidade durante a utilização
Para manter o estatuto de Usuário, é necessário respeitar as condições seguintes:
• Prezar a honestidade e a sinceridade em suas declarações.
• Publicar apenas fotos e/ou informações de perfil que permitam o reconhecimento nítido do Usuário e, no mínimo, em primeira posição uma Foto de Perfil tal como previamente definida, ou seja, em que o seu rosto é devidamente reconhecível, estes últimos sendo dois critérios fundamentais para a utilização dos Serviços, descartando qualquer foto e/ou informações que incluam terceiros ou elementos sem nenhuma ligação com a pessoa do Usuário. Assim, a Follow se dá o direito de apagar a seu critério qualquer foto e/ou perfil que não respeite essas condições.
• Não publicar nenhuma informação confidencial sobre terceiros, tais como dados pessoais ou financeiros.
• Não publicar no Aplicativo conteúdos e fotos pornográficas ou que constituam atentado ao pudor e à dignidade humana.
• Respeitar o caráter privado dos conteúdos (qualquer tipo de mensagens/informações) trocadas com outros Membros por meio do Aplicativo e, consequentemente, não divulgar o conteúdo dessas Mensagens a terceiros.
• Não violar as regulamentações referentes à propriedade intelectual e aos direitos da personalidade.
• Não causar perturbação da ordem pública.
• Não cometer crime de difamação e, de maneira mais abrangente, não fazer declarações insultantes, particularmente de caráter racista ou discriminatório.
• Respeitar a regulamentação e a legislação em vigor.
• Não incitar à violência ou ao ódio racial ou fazer apologia de terrorismo, crimes de guerra ou crimes contra a humanidade.
• Não violar as regras de decência e manter uma postura digna em relação aos outros Membros.
• Não prejudicar de nenhuma maneira o andamento normal dos Serviços, bem como a infraestrutura do Aplicativo.
• Não modificar, copiar, montar, desmontar ou tentar utilizar os códigos fonte, algoritmos e programas do Aplicativo, bem como aqueles pertencentes aos parceiros da Follow, para outros fins que não aqueles previstos nas presentes condições gerais e, nomeadamente, para fins de engenharia reversa.
• Não utilizar robôs ou instrumentos além daqueles disponibilizados pela Follow através do Aplicativo durante o contato com outros.
• Não utilizar o Aplicativo para organizar serviços profissionais (de escort ou serviços similares).
• Não entrar em contato com outros usuários com o objetivo de promover produtos ou serviços pagos.
• Não informar a outros Usuários seus dados de conexão, particularmente a senha e o login de sua Conta.
• Não fazer publicidade ou incitação de qualquer tipo à utilização de qualquer outro serviço, concorrente ou não, e não cometer atos de concorrência desleal.
• Não utilizar o Aplicativo com o intuito de organizar reuniões ou manifestações.
Além disso, o Membro se compromete a não fazer nenhuma cópia e/ou divulgação e/ou transferência de dados técnicos interceptados na rede vinculados ao Aplicativo Follow.
Além disso, em caso de comportamento manifestamente abusivo ou excessivo por parte do Usuário, especialmente se for recorrente e/ou infundado, com a intenção de utilizar gratuitamente os Serviços pagos oferecidos no Aplicativo, a Follow se reserva o direito de suspender a Conta do Usuário nos termos do artigo 14.4 das presentes condições gerais de uso.
Os Usuários também se comprometem a respeitar as seguintes condições de utilização:
• Não transmitir ou trocar conteúdos fixos e/ou animados ofensivos, sexualmente explícitos, ilegais, perigosos, violentos, que possam constituir assédio, desrespeitosos, difamatórios ou ameaçadores;
• Não utilizar a função Mensagens:
- para fins de jogos de azar, envolvendo dinheiro, loterias ou concursos;
- para fins de promoção de jogos de azar, envolvendo dinheiro, loterias ou concursos;
- para promover, encorajar ou facilitar qualquer atividade ilegal, ou que viole os direitos de terceiros (incluindo, sem caráter exclusivo, os direitos de propriedade intelectual e industrial, o direito ao respeito da privacidade, e os direitos de personalidade);
- tentando contornar medidas de segurança da função ou tentando utilizar a função para outros fins além daqueles a que se destina.
8.3 Utilização pessoal
O Usuário se compromete a utilizar o Aplicativo somente para fins pessoais. A rede Follow não deve ser explorada para fins eleitorais ou de recrutamento. O envio de Mensagens de Marketing e/ou comerciais e/ou de newsletters através da caixa de mensagens do Aplicativo que possam incluir, de maneira não exaustiva, conteúdos, indicações ou links de hipertexto para sites ou plataformas de outras empresas e, nomeadamente, das concorrentes da Follow, é formalmente proibido.
8.4 Responsabilidade do Usuário
O Usuário (PF ou PJ) é o único responsável por suas ações e pelos dados que publica através do Aplicativo.
Caso venha-se a exigir que a Follow assuma responsabilidade no contexto da falta de respeito por parte dos Usuários de suas obrigações, o Usuário exonera a Follow contra qualquer condenação incorrida contra si, assumindo sua origem na transgressão da lei ou das presentes CGU pelo Usuário.
O Usuário poderá relatar os conteúdos ilícitos, violando as leis e regulamentações ou as presentes CGU através dos meios de denúncia fornecidos pelo Aplicativo em conformidade com o artigo 7.3 das presentes CGU.
8.5 Fotos
Todas as fotos de caráter pornográfico, exibicionista ou suscetíveis de violar o pudor e, de maneira geral, contrárias à moral, são formalmente proibidas. A publicação de tais fotos constituiu uma falta grave, podendo acarretar no banimento da Conta deste Usuário nos termos do Artigo 14.4 das presentes condições gerais de uso, sem prejuízo de outras sanções suscetíveis de serem pronunciadas judicialmente.
Cada foto postada no álbum do usuário terá duração de 7 dias para que o mesmo sempre atualize seu álbum com novas fotos.
8.6 Encontros reais
A Follow alerta aos riscos que correm os Usuários que desejem organizar encontros “reais”. Cabe unicamente aos Usuários verificar a identidade das pessoas com quem organizem esses encontros. O andamento desses encontros “reais” dá-se independentemente da Follow, sob a única e exclusiva responsabilidade dos Usuários. A responsabilidade do Usuário não poderá ser invocada pelos atos e incidentes, seja qual for a sua natureza, cometidos ou provocados pelos Usuários e/ou antigos Usuários durante eventos ocorridos em decorrência da utilização do Aplicativo. Neste sentido, a caixa de mensagens da Follow apresenta, de maneira voluntária, a vantagem, novamente com o intuito de preservar a tranquilidade e a segurança de seus Usuários, de permitir que decidam as pessoas autorizadas a acessar seus perfis e iniciar uma conversa com eles.
No que se refere às pessoas com quem o Usuário aceita trocar Mensagens, salienta-se a recomendação de não revelar informações pessoais que não constem no perfil do Aplicativo, tais como número de telefone, endereço ou sobrenome. O Usuário recomenda de maneira enfática, por medida de segurança, organizar encontros reais exclusivamente em locais públicos de alta frequentação ou avisar um próximo e revelar suas coordenadas apenas após um prazo considerável.
8.7 Gestão da Conta
O Usuário deve consultar de maneira regular suas notificações bem como sua lista de chats afim de manter-se sempre atualizado.
O Membro pode ter acesso aos Serviços de sua Conta ao conectar-se ao Aplicativo através de um login e uma senha sigilosos. O Membro é o único e exclusivo responsável por suas informações de conexão e deve assegurar-se que nenhum terceiro as obtenha. Em especial, o Membro exonera a Follow de qualquer comunicação, utilização ou declaração efetuada através de sua Conta.
8.8 Equipamentos
Os equipamentos (materiais ou softwares) necessários para obter acesso aos Serviços, bem como todos os custos a eles referentes, incluindo os custos de telecomunicação, são por conta exclusiva do Membro. O Membro é o único e exclusivo responsável pelo material utilizado no contexto do Serviço.
Artigo 9: Serviços pagos
9.1 Compra de Pacotes (aumento de raio de interatividade)
Os membros podem contratar pacotes e aumentar significativamente seu raio de interação com outros usuários. O App disponibiliza um raio gratuito de 3km a 20km por usuário, esse raio acompanha em tempo real a sua localização.
Na Follow existem 4 pacotes disponíveis: a) Pacote Premium (raio ilimitado) – com visualização mundial; b) Pacote Basic (aumento de raio para 50km); c) Pacote Gold (aumento de raio para 150km); d) Pacote Diamante (aumento de raio para 150km);
9.2 Meios de pagamento
O pagamento pode ser feito por meio de sua conta Apple Store ou Play Store, a depender do aparelho que utilize. O pagamento é processado e administrado pela Stripe, empresa internacional que proporciona a infra-estrutura técnica, de prevenção de fraude e bancária necessária para operar sistemas de pagamento em linha.
A Follow não possui nenhum controle sobre o pagamento, mudança de moeda, transferência das quantias em si ou sobre os eventuais custos relativos a essas operações. Dessa forma, toda responsabilidade pelas condições e operações de pagamento são da Stripe.
Consequentemente, a Follow não tem nenhuma possibilidade de reembolsar a sua compra. Qualquer pedido referente ao pagamento deve ser comunicado à sua Store.
A Follow não coleta nenhum dado bancário. Seus dados bancários são coletados e processados diretamente pela Stripe e a Follow não possui nenhum acesso a eles.
Dentro da plataforma da Follow na aba “compre mais Km”, o usuário seleciona o pacote de sua escolha e é direcionado para a área de pagamento da Stripe. O pagamento será com cartão de crédito. Qualquer pedido de cobrança relacionado ao pagamento através de outro meio, deve ser encaminhado ao departamento de atendimento ao cliente da Follow (no botão contato dentro do menu hamburger).
9.3 Duração do contrato e renovação da assinatura de pacote Follow
A contratação de pacotes na Follow é vinculativo entre as partes a partir do ato de sua conclusão e durante todo o período de assinatura selecionado.
As assinaturas são renovadas de maneira automática, salvo em caso de rescisão por parte do Membro na App Store da Apple ou na Play Store do Google, que possuem uma função de rescisão de qualquer assinatura contraída junto aos fornecedores de aplicativos, 24 horas antes do termo da assinatura anterior. Ao receber o pagamento efetuado automaticamente junto à sua Store, a Follow valida a sua compra e atualiza a sua conta, permitindo o acesso ao pacote selecionado, durante o prazo referente à quantia quitada.
Se você deseja evitar a renovação automática no termo do período de assinatura disponibilizado pelas Stores, deve desativá-la.
9.4 Direito de revogação
Em conformidade com o artigo 9.5. das presentes CGU, os pagamentos são inteiramente processados e administrados pela Stripe. Assim, o direito de revogação, se aplicável, deve ser exercido diretamente junto à App Store ou ao Google Play.
Consequentemente, quando um membro decidir exercer o seu direito de revogação, deverá notificar a App Store da Apple ou a Play Store do Google, de acordo com o tipo de aparelho utilizado no ato da compra.
9.5 Rescisão antecipada do contrato pelo Membro ou pela Follow
Em caso de violação das CGU ou de uma disposição legal pelo Membro, a Follow possui o direito de rescindir o contrato, com efeito imediato e sem prejuízo. A Follow não possui a obrigação de conceder justificativas sobre a sua decisão de rescisão ao Membro. Em todo caso, não haverá nenhum reembolso de assinaturas ou de Pacotes.
Artigo 10: Comunicação com o Membro
10.1 Notificações Push
O Membro poderá receber notificações Push através do Aplicativo com o intuito de avisá-lo sobre eventos/ atualizações importantes, entre os quais, de maneira não exaustiva:
• Flechada recebida de outro Membro
• Mensagem de texto ou foto enviada por um outro Membro
• Novo seguidor
• Mensagem da Follow referente à Conta do Membro e/ou aos Serviços.
- O Membro poderá, através das configurações do seu aparelho celular, ativar/ desativar os sons de alertas das notificações.
10.2 Mensagens publicitárias e promocionais
A Follow possui o direito de publicar, no contexto da execução do contrato e através do Aplicativo, mensagens publicitárias e/ou promocionais oriundas de anunciantes e outros parceiros.
Artigo 11: Propriedade Intelectual
11.1 Prerrogativas relativas ao direito de marcas
A marca Follow App é propriedade exclusiva do Grupo Follow. A Follow é titular da integralidade dos direitos a ela relacionados. A marca Follow App foi registrada e inscrita junto a diversos órgãos nacionais ou internacionais, nomeadamente junto ao registro de INPI – Instituto nacional da propriedade industrial sob o n° 914326970.
Qualquer reprodução e/ou uso e/ou publicação parcial ou total e/ou modificação e/ou exclusão da marca e dos direitos a ela relacionados tais como, para fins de exemplo e de maneira não exaustiva, o slogan e o logo propostos pelo Aplicativo, através de qualquer meio, sob qualquer forma, em qualquer suporte e mídia, é estritamente proibido sem autorização prévia, expressa e por escrito por parte da Follow e é passível de processos judiciais.
A marca é nomeadamente protegida pela Lei de Propriedade intelectual n. 9.279/96 em seu artigo 124, V em vigor no Brasil.
11.2 Prerrogativas relativas aos direitos autorais
As obras originais propostas pela Follow são de propriedade exclusiva da Follow. A Follow é titular da integralidade dos direitos a elas relacionados.
Qualquer representação e/ou reprodução e/ou difusão e/ou exploração parcial ou total dos conteúdos e Serviços propostos pelo Aplicativo tais como softwares, animações, textos, fotos, vídeos, arte gráfica e, de maneira mais abrangente, a estrutura geral, através de qualquer procedimento, sob qualquer forma, em qualquer suporte e mídia, é estritamente proibida sem autorização prévia, expressa e por escrito por parte da Follow é passível de processos judiciais.
11.3 Licença
Os direitos de utilização concedidos ao Membro pela Follow são para fins de uso particular e pessoal. Qualquer outro tipo de utilização pelo Membro é proibido sem autorização prévia, expressa e por escrito da Follow.
O Membro concede a Follow e seus parceiros uma licença gratuita, não exclusiva, válida no mundo todo e contínua de utilização, reprodução, representação, modificação e tradução de todo elemento passível de direito de propriedade intelectual e direito de personalidade (incluindo seu direito à imagem, seu direito ao nome e à voz), e direito de personalidade (incluindo seu direito à imagem, seu direito ao nome e à voz), (textos, fotos, vídeos, etc.) que será levado a fornecer a Follow através do Aplicativo com o intuito não exclusivo de desenvolver suas ações de comunicação juntos aos outros Membros.
Essa licença será explorada pela Follow nos limites do respeito do direito à imagem, dos atributos de personalidade, do direito ao respeito da vida privada e à proteção dos dados pessoais do usuário sem desvirtuar a autenticidade do perfil do Membro e em conformidade com seu perfil. Essa licença autoriza a Follow a tornar esses elementos compatíveis com os seus desempenhos técnicos ou os formatos de suporte necessários. Esses direitos são aplicáveis no mundo inteiro durante a toda a duração da execução das presentes CGU entre o Membro e a Follow.
O Membro é proprietário do conteúdo e dos dados pessoais que fornece, desde que não infrinja normas previstas no Artigo 8 desta CGU.
O Membro exonera a responsabilidade da Follow em qualquer procedimento jurídico, recurso ou condenação sentenciada contra si referente à violação pelo Membro de todos os direitos de propriedade intelectual ou direitos da personalidade de terceiros. O Membro exonera a responsabilidade da Follow em todas as reclamações ou danos, tais como, de maneira não exaustiva, eventuais pedidos de indenização decorrentes.
No contexto do serviço de recomendação de Perfis, o Membro concede a Follow os mesmos direitos de utilização e garantias tais como descritos na licença acima, com o intuito de permitir o envio da seleção de três perfis aos outros Membros através do Aplicativo e de uma newsletter editorial ou temática enviada por e-mail – precisa-se que essa lista de recomendação pode ser diferente da lista que o Membro pode ver em seu perfil no aplicativo Follow, pois os perfis são selecionados de maneira contínua de acordo com sua pertinência e situação.
Artigo 12: Falsificação, concorrência desleal e parasitismo
É estritamente proibido conceber um produto similar ao Aplicativo ou criar um derivado do mesmo e, de maneira mais abrangente, tornar-se culpado de parasitismo, atos de imitação, depreciação ou qualquer ato de concorrência desleal ou falsificação. Caso contrário, a FOLLOW se dá o direito de notificar o Membro para fins de obtenção de reparação integral do prejuízo causado pelo Membro.
Robustas sanções jurídicas podem ser aplicadas ao Membro que consiga ou tente conceder licenças ou sub-licenças, vender, revender, transferir, ceder, distribuir ou explorar comercialmente de outra maneira ou disponibilizar a terceiros os Serviços ou o Aplicativo de qualquer maneira possível.
Artigo 13: Fim do Contrato
13.1 Desativação da Conta pelo Membro
O Membro pode, a qualquer momento, desativar sua Conta sem aviso prévio através do Aplicativo se não desejar manter-se visível.
No ato da desativação do perfil:
• O perfil do Membro se tornará invisível para os outros Membros, no que se refere ao passado e ao futuro.
• Não há nenhuma incidência sobre a obrigação legal de conservação de dados.
• O Membro fica ciente que ao excluir sua conta, todos os dados anteriormente registrados serão apagados/ excluídos em respeito a LGPD em vigência. Caso queira retornar ao App deverá preencher todos os seus dados novamente.
13.2 Desinstalação do Aplicativo pelo Membro
O Membro pode, a qualquer momento, desinstalar o Aplicativo de seu telefone celular sem aviso prévio. Dessa forma sua conta não será excluída, apenas congelada até seu retorno.
• A desinstalação do aplicativo não exclui a conta do Membro.
Assim, se o Membro não deseja mais usar o App, é recomendado excluir sua conta do Aplicativo antes de desinstalá-lo.
• A desinstalação do Aplicativo não implica em nenhuma incidência sobre a obrigação legal de conservação de dados.
13.3 Exclusão da Conta pelo Membro
O Membro pode decidir excluir de maneira definitiva a sua Conta a qualquer momento e sem aviso prévio, através de uma das seguintes alternativas:
- Excluindo a Conta por si mesmo a partir do Aplicativo, por meio das Configurações do aplicativo > Meus dados > Excluir a minha conta.
Se o Membro decidir recomeçar a utilizar o Aplicativo posteriormente à exclusão de sua Conta, será obrigado a se inscrever sob as mesmas condições de uma primeira inscrição.
No ato da exclusão da Conta:
• O perfil do Membro se tornará invisível, impossibilitando seu acesso a outros Membros.
• O Membro não poderá reativar sua Conta antiga.
13.4 Suspensão / Rescisão da Conta pela Follow em caso de violação das CGU por parte de um Membro
Em caso de violação das CGU por parte de um Membro, sua Conta pode ser suspensa como medida de precaução a qualquer momento e após aviso prévio e, em seguida por um período de tempo razoável, rescindida de pleno direito pela Follow.
A Follow poderá suspender a Conta do Membro durante o período necessário para proceder às verificações levadas a cabo pelo Serviço de atendimento ao cliente da Follow posteriormente à denúncia de acordo com o artigo 7.3 das presentes em caso de possível violação das CGU passível de reparação.
O Membro deve entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente da Follow através do SAC com o objetivo de obter mais informações sobre os motivos da suspensão de sua conta, contribuir com possíveis observações e/ou fornecer provas de que a violação foi reparada. Os membros também podem recorrer ao sistema interno de tratamento de reclamações estabelecido pela Follow.
A Follow rescinde as Contas inativas de acordo com as modalidades definidas abaixo:
Uma Conta é considerada inativa caso, durante um período contínuo de 1 ano, os dois critérios cumulativos seguintes sejam verificados:
• O Aplicativo do Membro não estabeleceu contato com os Servidores da Follow (nomeadamente devido ao desligamento da opção de localização geográfica) e;
• O Membro não utilizou o Aplicativo. De qualquer modo, a Conta de um Membro Assinante não pode ser considerada inativa.
O Membro tem a possibilidade, a qualquer momento durante o aviso prévio, de reativar a sua Conta, o que resultará na suspensão do procedimento de rescisão. Nesse caso, a totalidade do perfil será conservada pelo Membro.
No final do referido período de aviso prévio e caso o Membro não se manifeste, a Conta será rescindida automaticamente pela Follow.
No ato da rescisão da Conta:
• O perfil do Membro se tornará invisível, impossibilitando seu acesso a outros Membros.
Artigo 14: Contato
É possível entrar em contato com a Follow por e-mail: followsoftwares@gmail.com, pelo SAC do próprio App na aba contatos ou pelo site www.followappbr.com.
Artigo 15: Cláusula de Confidencialidade
A Follow e o Membro não possuem autorização para divulgar informações sobre o contrato que os vincula em caso de litígio e ambas as partes se comprometem a respeitar uma cláusula de confidencialidade que as obriga a priorizar uma negociação sigilosa em caso de litígio. Caso uma das partes se manifeste publicamente violando a ética prevista nesta CGU, fica a parte difamadora responsabilizada cível e penalmente.